2ª. Alteração à Portaria 152/2016

//2ª. Alteração à Portaria 152/2016

2ª. Alteração à Portaria 152/2016

Portaria n.º 238/2017 de 28/07

Estabelece em conformidade com seu o Artigo 1º. “à segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local do PDR2020- Programa de Desenvolvimento Rural do Continente».

Esta alteração, entre outras, tem maior relevância no âmbito da Operação 10.2.1.1- Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas, permitindo o acesso a um público-alvo mais alargado, porquanto :

  • Foi revogada a alínea i) do artigo 8º, passando a permitir o acesso a esta Operação a agricultores com menos de um ano de actividade;

  • Foi alterada a alínea h) do artigo 8º, permitindo um máximo de €100.000, na soma do volume de negócios e de ajudas de custo (no ano anterior à candidatura)

>>>  Portaria 238/2017

2017-11-22T14:34:23+00:00

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