Bolsa Nacional de Terras

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Bolsa Nacional de Terras 2017-11-22T14:34:13+00:00

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Descrição

A Bolsa Nacional de Terras ou Bolsa de Terras é um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de Dezembro. A sua entidade gestora é o Ministério da Agricultura e do Mar através da DGADR- Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

Tem como objectivo facilitar o acesso à terra através da sua disponibilização, nomeadamente, quando esta não seja utilizada, através de uma melhor identificação e promoção da sua oferta.

 

Vantagens

  • É uma oportunidade para os proprietários privados obterem rendimento adicional através do arrendamento, venda ou outro tipo de cedência das terras com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril.

  • Possibilita aos proprietários privados cumprirem, sem qualquer custo financeiro, a obrigação de limpeza de terrenos (previsto no nº 2 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho alterado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro).

  • Actua como prevenção de fogos.

  • Evita o abandono das áreas rurais e da agricultura.

  • Constitui uma oportunidade para quem quer ser produtor agrícola.

 

GeOP DUECEIRA

  • Promovemos a utilização produtiva da terra

  • Facilitamos o encontro entre a oferta e a procura

A Dueceira assumiu, em 2015, o estatuto de Gestora Operacional da Bolsa de Terras estando autorizada e credenciada para a prática de actos de gestão operacional deste sistema para os concelhos de Lousã, Miranda do Corvo, Penela e Vila Nova de Poiares

Neste âmbito, a título gratuito, presta serviços de informação sobre a Bolsa de Terras e de apoio no que concerne a autorização para verificação dos dados dos prédios disponibilizados pelos proprietários, registo e inserção no Sistema e, ainda, formalização de contratos.

 

Procedimentos

Para mais esclarecimentos os interessados devem:

  • Consultar a oferta disponível em bolsanacionaldeterras.pt[acesso livre e sem registo]

  • Contactar a DUECEIRA para marcação de reunião [T: 239995268 ou E:dueceira@sapo.pt]

  • Preparar a seguinte documentação e informação para dar início ao processo:

Para Registo de Proprietário

  • Cartão de Cidadão (BI e NIF)
  • Telefone
  • E-mail
  • Morada (Distrito/Concelho/Freguesia)

Para Registo de Prédio Rústico

  • Designação do Prédio
  • NIF do Proprietário
  • Localização:Distrito/Concelho/Freguesia
  • Caderneta Predial

 

> A bolsa de terras disponibiliza ainda terrenos baldios, nos termos previstos na Lei.

> Caso se assim se justifique pelo número de interessados, a Dueceira disponibiliza-se a organizar sessões descentralizadas  nos concelhos do seu território (Lousã, Miranda do Corvo, Penela e Vila Nova de Poiares) concretamente nas sedes dos seus Associados/Parceiros para prestação directa de informação e apoio aos proprietários.

 

Link/Acesso

http://www.bolsanacionaldeterras.pt/

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