logo_Eur-Lex_GR

REGULAMENTO (UE) N. o 1305/2013 de 17 de dezembro de 2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1698/2005 do ConselhoDecreto-Lei n.º 137/2014   >>> Regulamento FEADER 2014-2020

 

Diario_da_republica

Decreto-Lei n.º 137/2014 de 12/09
Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e respectivos programas operacionais (PO) e programas de desenvolvimento rural (PDR), para o período de 2014-2020   >>>  DL137/2014 de 12/09

Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27/10
Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais (PO) e dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão (FC), o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para o período de programação 2014 -2020   >>> DL159/2014 de 27/10

 

 

HORIZONTAL

Portaria n.º 152/2016 de 25/05

Estabelece o regime de aplicação da Acção 10.2 “Implementação de Estratégias”, integrada da Medida 10 “LEADER” da Área 4 “Desenvolvimento Local” do PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural. Regulamenta a tiplogia de Apoios:

a) Pequenos Investimentos nas Explorações Agrícolas

b) Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

c) Diversificação de Actividades na Exploração Agrícola

d) Cadeias Curtas e Mercados Locais

e) Promoção de Produtos Locais de Qualidade

f) Renovação de Aldeias

>>>  Portaria 152/2016

 

images - Cópia

 -Centro2020 – Regimes de Aplicação