{"id":11958,"date":"2016-02-15T11:37:43","date_gmt":"2016-02-15T11:37:43","guid":{"rendered":"http:\/\/dueceira.pt\/new\/?page_id=11958"},"modified":"2023-06-07T10:38:05","modified_gmt":"2023-06-07T10:38:05","slug":"legislacao-relevante","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dueceira.pt\/?page_id=11958","title":{"rendered":"Legisla\u00e7\u00e3o Relevante"},"content":{"rendered":"

\"logo_Eur-Lex_GR\"<\/a><\/h2>\n

REGULAMENTO (UE) N. o 1305\/2013 de 17 de dezembro de 2013 do\u00a0Parlamento Europeu e do Conselho<\/strong><\/h4>\n

Relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agr\u00edcola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1698\/2005 do ConselhoDecreto-Lei\u00a0n.\u00ba 137\/2014 \u00a0 >>>\u00a0Regulamento FEADER 2014-2020<\/a><\/span><\/p>\n

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\"Diario_da_republica\"<\/a><\/h2>\n

Decreto-Lei\u00a0n.\u00ba 137\/2014 de 12\/09
\nPresid\u00eancia do Conselho de Ministros<\/strong><\/h4>\n

Estabelece o modelo de governa\u00e7\u00e3o\u00a0dos fundos europeus estruturais e de investimento\u00a0(FEEI), compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento\u00a0Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE),\u00a0o Fundo de Coes\u00e3o (FC), o Fundo Europeu Agr\u00edcola de\u00a0Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu dos\u00a0Assuntos Mar\u00edtimos e das Pescas (FEAMP) e respectivos\u00a0programas operacionais (PO) e programas de desenvolvimento\u00a0rural (PDR), para o per\u00edodo de 2014-2020 \u00a0 >>> \u00a0DL137\/2014 de 12\/09<\/a><\/span><\/p>\n

Decreto-Lei\u00a0n.\u00ba 159\/2014 de 27\/10
\nPresid\u00eancia do Conselho de Ministros<\/strong><\/h4>\n

Estabelece as regras gerais de\u00a0aplica\u00e7\u00e3o dos programas operacionais (PO) e dos programas\u00a0de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelos\u00a0fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI),\u00a0compreendendo o Fundo Europeu de Desenvolvimento\u00a0Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o\u00a0Fundo de Coes\u00e3o (FC), o Fundo Europeu Agr\u00edcola de\u00a0Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu\u00a0dos Assuntos Mar\u00edtimos e das Pescas (FEAMP), para o\u00a0per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o 2014 -2020 \u00a0 >>>\u00a0DL159\/2014 de 27\/10<\/a><\/span><\/p>\n

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\"HORIZONTAL\"<\/a><\/p>\n

Portaria\u00a0n.\u00ba 152\/2016 de\u00a025\/05
\n<\/strong><\/h4>\n

Estabelece o regime de aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o 10.2 “Implementa\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias”, integrada da Medida 10 “LEADER” da \u00c1rea 4 “Desenvolvimento Local” do PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural. Regulamenta a tiplogia de Apoios:<\/p>\n

a) Pequenos Investimentos nas Explora\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas<\/p>\n

b) Pequenos Investimentos na Transforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas<\/p>\n

c) Diversifica\u00e7\u00e3o de Actividades na Explora\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola<\/p>\n

d) Cadeias Curtas e Mercados Locais<\/p>\n

e) Promo\u00e7\u00e3o de Produtos Locais de Qualidade<\/p>\n

f) Renova\u00e7\u00e3o de Aldeias<\/p>\n

>>> \u00a0Portaria 152\/2016<\/a><\/span><\/p>\n

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Portaria n.\u00ba187\/2021 de 07\/09
\n<\/strong><\/h4>\n

Nona altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 152\/2016, de 25 de Maio, que estabelece o regime de aplica\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 10.2, \u00abImplementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias\u00bb, integrada na medida n.\u00ba 10, \u00abLEADER\u00bb, da \u00e1rea n.\u00ba 4, \u00abDesenvolvimento local\u00bb, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020<\/p>\n

>>> \u00a0Portaria 187\/2021<\/span><\/a><\/p>\n

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Portaria\u00a0n.\u00ba 249\/2016 de 15\/09
\n<\/strong><\/h4>\n

Estabelece em conformidade com al\u00ednea e) do Artigo 1\u00ba. uma ”\u00a0Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 152\/2016, de 25 de\u00a0maio, que estabelece o regime de aplica\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o n.\u00ba 10.2,\u00a0\u00abImplementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias\u00bb, integrada na medida\u00a0n.\u00ba 10, \u00abLEADER\u00bb, da \u00e1rea n.\u00ba 4, \u00abDesenvolvimento local\u00bb.<\/p>\n

>>> \u00a0Portaria 249\/2016<\/a><\/span><\/p>\n

<\/h2>\n

Portaria\u00a0n.\u00ba 238\/2017 de\u00a028\/07
\n<\/strong><\/h4>\n

Estabelece em conformidade com seu o Artigo 1\u00ba. “\u00e0 segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 152\/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplica\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o n.\u00ba 10.2, \u00abImplementa\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias\u00bb, integrada na medida n.\u00ba 10, \u00abLEADER\u00bb, da \u00e1rea n.\u00ba 4, \u00abDesenvolvimento local do PDR2020- Programa de Desenvolvimento Rural do Continente\u00bb.<\/p>\n

\n

Esta altera\u00e7\u00e3o, entre outras, tem maior relev\u00e2ncia no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1- Pequenos Investimentos nas Explora\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas, permitindo o acesso a um p\u00fablico-alvo mais alargado, porquanto :<\/p>\n