{"id":12643,"date":"2016-08-23T09:05:41","date_gmt":"2016-08-23T09:05:41","guid":{"rendered":"http:\/\/dueceira.pt\/new\/?page_id=12643"},"modified":"2019-02-07T12:07:19","modified_gmt":"2019-02-07T12:07:19","slug":"perguntas-frequentes-faq","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/dueceira.pt\/?page_id=12643","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes [FAQ]"},"content":{"rendered":"

\"perguntas-frequentes\"<\/a><\/h1>\n

Disponibilizamos, a partir desta data, a Listagem de quest\u00f5es colocadas pelos benefici\u00e1rios no decorrer dos An\u00fancios de Abertura e, para as quais, s\u00e3o prestados os esclarecimentos devidos.<\/p>\n

Este conjunto de \u201cperguntas e respostas\u201d\u00a0tem uma validade coincidente com o actual per\u00edodo de candidaturas, sendo que em futuros concursos aferida da sua pertin\u00eancia face \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n

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1<\/strong><\/span><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u> <\/span>Os tractores<\/span> e as alfaias agr\u00edcolas<\/strong> <\/span>s\u00e3o considerados tipologias de investimento eleg\u00edvel no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o<\/strong> 10.211<\/strong>?Qual o seu enquadramento relativamente \u00e0s tipologias de investimento identificadas no Formul\u00e1rio, Equipamentos, M\u00e1quinas ou Meios de Transporte? Resposta<\/u>\u00a0<\/span>No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.211, poder\u00e1 ser eleg\u00edvel a aquisi\u00e7\u00e3o de tractores e alfaias agr\u00edcolas, nomeadamente na r\u00fabrica \u2018Bens m\u00f3veis\u2019, sub-r\u00fabrica \u2018M\u00e1quinas e equipamentos novos\u2019, de acordo com o disposto no Ponto 2.1. do Anexo IV da Portaria 152\/2016. Observa\u00e7\u00e3o<\/u>\u00a0<\/span>Ainda assim, alerta-se para a inegibilidade de um novo tactor ou alfaias que se destinem exclusivamente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de outros j\u00e1 existentes mas antigos. Nesses casos, ser\u00e1 apenas aceite a aquisi\u00e7\u00e3o de bens que promovam aumentos de efici\u00eancia (por exemplo: aumento da produtividade, de vendas ou diminui\u00e7\u00e3o de custos) ou a incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias ainda existentes.<\/p>\n

2<\/span><\/strong><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u><\/span> A aquisi\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara frigor\u00edfica <\/span><\/strong><\/span>modular para armazenamento de fruta, durante curtos per\u00edodos, \u00e9 eleg\u00edvel?\u00a0Resposta<\/u><\/span>\u00a0No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.211<\/strong> \u00e9 eleg\u00edvel na r\u00fabrica \u2018Equipamento\u2019, sub-r\u00fabrica \u2018C\u00e2mara Frigor\u00edfica\u2019, de acordo com o disposto no Ponto 2.1 do Anexo I da Portaria 152\/2016\u00a0Observa\u00e7\u00e3<\/span>o<\/u><\/span>\u00a0A sua elegibilidade carece, contudo, que se fundamente que este equipamento ser\u00e1 utilizado para a refrigera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o associada ao investimento.<\/p>\n

3<\/span><\/strong><\/h1>\n

Quest\u00e3<\/span>o<\/u>\u00a0<\/span>Na Opera\u00e7\u00e3o 10.211<\/strong> s\u00e3o eleg\u00edveis investimentos, tais como, estruturas para estufas<\/strong><\/span> de germina\u00e7\u00e3o, estruturas para estufas e sistemas de hidroponia<\/strong><\/span> e ainda prepara\u00e7\u00e3o de ter<\/span>reno<\/strong><\/span> para coloca\u00e7\u00e3o da estrutura da estufa?\u00a0Resposta<\/u>\u00a0<\/span>Qualquer destes investimentos \u00e9 eleg\u00edvel no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.211<\/p>\n

4<\/span><\/strong><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u>\u00a0<\/span><\/u>No \u00e2mbito da actividade ap\u00edco<\/span>la<\/strong><\/span> s\u00e3o eleg\u00edveis investimentos, tais como, obras de adapta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es para melaria (extrac\u00e7\u00e3o, armazenamento,embalamento de mel, cera, pr\u00f3polis)?\u00a0Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para apoio \u00e0 extrac\u00e7\u00e3o, armazenamento, embalamento de mel, cera e pr\u00f3polis?Aquisi\u00e7\u00e3o de embalagens e r\u00f3tulos para estes produtos?\u00a0Resposta<\/u><\/span>\u00a0Os investimentos relacionados com a actividade de apicultura, nomeadamente os referidos poder\u00e3o ter enquadramento no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.211\u00a0<\/strong>Observa\u00e7\u00e3<\/span>o<\/u><\/span>\u00a0Constitui excep\u00e7\u00e3o a aquisi\u00e7\u00e3o de embalagens e r\u00f3tulos para os produtos referidos, tipologia de investimento n\u00e3o eleg\u00edvel.<\/p>\n

5<\/span><\/strong><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u><\/span> \u00c9 eleg\u00edvel na Opera\u00e7\u00e3o 10.211 a aquisi\u00e7\u00e3o de enxames de a<\/span>belhas<\/strong><\/span>?\u00a0Resposta<\/u>\u00a0<\/span>No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.211<\/strong> n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel a aquisi\u00e7\u00e3o de enxames. Tal, enquadra-se no Ponto 11 \u2013 Despesas n\u00e3o eleg\u00edveis do Anexo I da Portaria 152\/2016<\/p>\n

6<\/span><\/strong><\/h1>\n

Quest\u00e3<\/span>o<\/u><\/span> No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.212<\/strong> tem enquadramento uma melaria<\/span><\/strong><\/span> \u2013 linha de processamento e embalamento?\u00a0Resposta<\/u>\u00a0<\/span>Uma melaria poder\u00e1 ter enquadramento na referida Opera\u00e7\u00e3o, enquanto comercializa\u00e7\u00e3o e associada \u00e0 CAE 46382 \u2013 Revis\u00e3o 3 – \u201cCom\u00e9rcio por grosso de outros produtos alimentares n\u00e3o especificados\u201d\u00a0Observa<\/span>\u00e7\u00e3o<\/u>\u00a0<\/span>No entanto, tal s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o produza o mel e proceda, apenas, \u00e0 sua extrac\u00e7\u00e3o embalamento. Caso o Benefici\u00e1rio seja o pr\u00f3prio apicultor, a melaria ter\u00e1 enquadramento na Opera\u00e7\u00e3o 10.211 \u2013 Pequenos Investimentos na Explora\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola.<\/p>\n

7<\/span><\/strong><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u><\/span> Existe enquadramento na Opera\u00e7\u00e3o 10.212<\/strong> para projectos de Panificadoras, Pastelarias<\/strong><\/span> (Fabrico de produtos de pastelaria e confeitaria) e Chocolatarias <\/strong><\/span>(Produ\u00e7\u00e3o de chocolate artesanal)?\u00a0Resposta<\/u>\u00a0<\/span>As actividades referidas n\u00e3o t\u00eam enquadramento na Opera\u00e7\u00e3o 10.212, porquanto os CAE- C\u00f3digos de Actividade Econ\u00f3mica s\u00e3o respectivamente 10711 \u2013 Panifica\u00e7\u00e3o, 10712 \u2013 Pastelaria e 10821 \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Cacau e Chocolate, n\u00e3o se encontrando entre os referidos no Anexo III da Portaria 152\/2016.<\/p>\n

8<\/span><\/strong><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u><\/span> O apoio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma unidade para fabrico de sabonetes<\/strong><\/span> e outros produtos de cosm\u00e9tica \u00e0 base de leite de burra<\/strong><\/span> \u00e9 eleg\u00edvel? Trata-se de uma marca j\u00e1 implantada no mercado,mas cuja mat\u00e9ria-prima principal (o leite) \u00e9 levado para Fran\u00e7a onde s\u00e3o produzidos os sabonetes\u00a0Resposta<\/u> <\/span>O CAE relativo ao investimento pretendido \u00e9 o 20420 \u2018Fabrica\u00e7\u00e3o de perfumes, cosm\u00e9ticos e produtos de higiene\u2019, n\u00e3o se tratando de um CAE eleg\u00edvel na Opera\u00e7\u00e3o 10212\u00a0<\/strong>Observa\u00e7\u00e3o<\/u>\u00a0<\/span>Uma vez que tamb\u00e9m n\u00e3o se prev\u00ea que a unidade seja instalada numa explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, tal inviabiliza um eventual enquadramento na Opera\u00e7\u00e3o 10.213<\/strong>– Diversifica\u00e7\u00e3o de Actividades na Explora\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola, pelo que dever\u00e1 ser enquadrado no \u00e2mbito dos apoios disponibilizados pelos GAL \u00e0s micro-empresas atrav\u00e9s das verbas FEDER\/FSE do PO regional.<\/p>\n

9<\/span><\/strong><\/h1>\n

Quest\u00e3<\/span>o<\/u>\u00a0<\/span>\u00c9 eleg\u00edvel na Opera\u00e7\u00e3o 10.212<\/strong> uma linha completa de processament<\/span>o de plantas arom\u00e1ticas<\/strong><\/span> (que inclua as seguintes opera\u00e7\u00f5es. Input da planta inteira seca ou planta estilha\u00e7ada seca; processos de mecaniza\u00e7\u00e3o para transforma\u00e7\u00e3o; separa\u00e7\u00e3o do caule da folha; tamisagem; crivagem; limpeza; separa\u00e7\u00e3o pneum\u00e1tica e corte personalizado ao cliente. Output frac\u00e7\u00e3o folha inteira; frac\u00e7\u00e3o folha partida em peda\u00e7os homog\u00e9neos, frac\u00e7\u00e3o p\u00f3 de plantas, frac\u00e7\u00e3o sujidade e impureza; frac\u00e7\u00e3o caule sem folhas)?\u00a0Resposta<\/u>\u00a0<\/span>S\u00e3o eleg\u00edveis os investimentos identificados relativos a uma linha de transforma\u00e7\u00e3o completa para o processamento de plantas arom\u00e1ticas.<\/p>\n

10<\/strong><\/span><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u>\u00a0<\/span>No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.211<\/strong> \u00e9 poss\u00edvel a aquisi\u00e7\u00e3o de uma enfardadeira (ou outro qualquer equipamento agr\u00edcola) cujo custo total<\/span><\/strong> \u00e9 cerca de \u20ac47.000, ou seja,\u00a0superior ao valor eleg\u00edvel de \u20ac 40.000 previsto na Opera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span>? Uma vez que a ajuda m\u00e1xima a que o Benefici\u00e1rio tem acesso no per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o 2014-2020 \u00e9 de \u20ac 25.000, questiona-se da possibilidade de candidatura de parte do custo do equipamento e o restante noutra (ou seja o fraccionamento do investimento em 2 candidaturas)\u00a0Resposta<\/u>\u00a0<\/span>Uma vez que o custo total eleg\u00edvel, apurado em sede de an\u00e1lise, tem de ser inferior ou igual a \u20ac 40.000, o valor de investimento eleg\u00edvel proposto na candidatura tem de ser no m\u00e1ximo de \u20ac 40.000. No entanto, o custo de investimento total pode naturalmente ultrapassar este valor\u00a0Observa\u00e7\u00e3o<\/u>\u00a0<\/span>Real\u00e7a-se, contudo, que relativamente a este \u00faltimo caso o Benefici\u00e1rio ter\u00e1 sempre de suportar a diferen\u00e7a entre o valor do apoio aprovado e o valor do investimento total. Conv\u00e9m tomar nota que, em caso algum, um mesmo investimento n\u00e3o pode figurar em duas candidaturas diferentes.<\/p>\n

11<\/strong><\/span><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u><\/span> No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.212<\/strong> \u00e9 eleg\u00edvel a Fabrica\u00e7\u00e3o de Cerveja<\/strong><\/span>?\u00a0Resposta<\/u>\u00a0<\/span>O CAE Revis\u00e3o 3 11050, correspondente \u00e0 actividade de fabrica\u00e7\u00e3o de cerveja, n\u00e3o se encontra entre os sectores industriais apoiados e listados no Anexo III da Portaria 152\/2016 que regulamenta esta Opera\u00e7\u00e3o, pelo que o mesmo n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel.<\/p>\n

12<\/strong><\/span><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u> <\/span>Qual a \u00e1rea m\u00ednima de terreno<\/strong><\/span>, para submeter uma candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.211<\/strong>– Pequenos Investimentos na Explora\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola?\u00a0Resposta<\/u>\u00a0<\/span>N\u00e3o \u00e9 exigida uma \u00e1rea m\u00ednima de terreno no que respeita \u00e0 dimens\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Contudo, h\u00e1 que ter em aten\u00e7\u00e3o que o projecto deve apresentar coer\u00eancia t\u00e9cnica, econ\u00f3mica e financeira.<\/p>\n

13<\/strong><\/span><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u><\/span> No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.211<\/strong>, a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de rega gota-<\/span>a-gota na vinha<\/strong><\/span> \u00e9 eleg\u00edvel? Uma que estes n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis no VITIS, n\u00e3o existe a preocupa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 duplica\u00e7\u00e3o ou sobreposi\u00e7\u00e3o de fundos para o mesmo investimento\u00a0Resposta<\/u>\u00a0<\/span>A instala\u00e7\u00e3o de sistemas de rega gota-a-gota na vinha \u00e9 eleg\u00edvel.<\/p>\n

14<\/strong><\/span><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u> <\/span>Relativamente ao crit\u00e9rio de elegibilidade dos Be<\/span>nefici\u00e1rios<\/strong><\/span> \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.211<\/strong> e, de acordo com a al\u00ednea h) do Ponto 1 do Artigo 8\u00ba da Portaria 152\/2016, tratando-se de uma empresa que desenvolve actividade agr\u00edcola (volume de neg\u00f3cios \u20ac 35.000) e outras actividades n\u00e3o agr\u00edcolas (volume de neg\u00f3cios \u20ac 40.000), perfazendo um total de volume de neg\u00f3cios de \u20ac 75.000 e sendo que o valor propriamente afecto \u00e0 actividade agr\u00edcola n\u00e3o ultrapassa os \u20ac 50.000, \u00e9 considerado ou n\u00e3o Benefici\u00e1rio eleg\u00edvel no \u00e2mbito desta Opera\u00e7\u00e3o?\u00a0Resposta<\/u><\/span>\u00a0No caso apresentado, tratando-se de uma empresa, o crit\u00e9rio de elegibilidade do Benefici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 cumprido face \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o em vigor, sendo considerando para an\u00e1lise o total de volume de neg\u00f3cios relativo a todas as actividades registadas\u00a0Observa\u00e7<\/span>\u00e3o<\/u><\/span>\u00a0Se o Benefici\u00e1rio for uma Pessoa Singular, em que o volume de neg\u00f3cios de neg\u00f3cios se encontra, em sede da Autoridade Tribut\u00e1ria\/Finan\u00e7as detalhado em Anexo pr\u00f3prio, o volume de neg\u00f3cios a considerar \u00e9 o da actividade agr\u00edcola.<\/p>\n

15<\/strong><\/span><\/h1>\n

Quest\u00e3o<\/u><\/span> Como \u00e9 apurado o investimento eleg\u00edvel no caso de Promotores que se encontram isentos de IVA<\/span>\u00a0<\/strong>Resposta<\/u><\/span>\u00a0De acordo com o n\u00ba.25 do Anexo I da Portaria 152\/2016, o IVA recuper\u00e1vel n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel. Na situa\u00e7\u00e3o de um sujeito passivo que beneficie da isen\u00e7\u00e3o do imposto, o IVA n\u00e3o \u00e9 recuper\u00e1vel, pelo que nestes casos o IVA \u00e9 eleg\u00edvel, devendo por tal ser considerado no valor de investimento eleg\u00edvel a introduzir na candidatura.<\/p>\n

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