Descrição
A Bolsa Nacional de Terras ou Bolsa de Terras é um instrumento criado pela Lei nº 62/2012, de 10 de Dezembro. A sua entidade gestora é o Ministério da Agricultura e do Mar através da DGADR- Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Tem como objectivo facilitar o acesso à terra através da sua disponibilização, nomeadamente, quando esta não seja utilizada, através de uma melhor identificação e promoção da sua oferta.
Vantagens
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É uma oportunidade para os proprietários privados obterem rendimento adicional através do arrendamento, venda ou outro tipo de cedência das terras com aptidão agrícola, florestal e silvopastoril.
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Possibilita aos proprietários privados cumprirem, sem qualquer custo financeiro, a obrigação de limpeza de terrenos (previsto no nº 2 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho alterado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro).
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Actua como prevenção de fogos.
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Evita o abandono das áreas rurais e da agricultura.
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Constitui uma oportunidade para quem quer ser produtor agrícola.
GeOP DUECEIRA
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Promovemos a utilização produtiva da terra
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Facilitamos o encontro entre a oferta e a procura
A Dueceira assumiu, em 2015, o estatuto de Gestora Operacional da Bolsa de Terras estando autorizada e credenciada para a prática de actos de gestão operacional deste sistema para os concelhos de Lousã, Miranda do Corvo, Penela e Vila Nova de Poiares
Neste âmbito, a título gratuito, presta serviços de informação sobre a Bolsa de Terras e de apoio no que concerne a autorização para verificação dos dados dos prédios disponibilizados pelos proprietários, registo e inserção no Sistema e, ainda, formalização de contratos.
Procedimentos
Para mais esclarecimentos os interessados devem:
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Consultar a oferta disponível em bolsanacionaldeterras.pt[acesso livre e sem registo]
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Contactar a DUECEIRA para marcação de reunião [T: 239995268 ou E:dueceira@sapo.pt]
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Preparar a seguinte documentação e informação para dar início ao processo:
Para Registo de Proprietário
- Cartão de Cidadão (BI e NIF)
- Telefone
- Morada (Distrito/Concelho/Freguesia)
Para Registo de Prédio Rústico
- Designação do Prédio
- NIF do Proprietário
- Localização:Distrito/Concelho/Freguesia
- Caderneta Predial
> A bolsa de terras disponibiliza ainda terrenos baldios, nos termos previstos na Lei.
> Caso se assim se justifique pelo número de interessados, a Dueceira disponibiliza-se a organizar sessões descentralizadas nos concelhos do seu território (Lousã, Miranda do Corvo, Penela e Vila Nova de Poiares) concretamente nas sedes dos seus Associados/Parceiros para prestação directa de informação e apoio aos proprietários.