[4º. ANÚNCIO] A DECORRER
Pequenos Investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas
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Ficha-Síntese da Operação 10.212
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Anúncio de Abertura de Período de Apresentação de Candidaturas [de 01.Junho a 17.Julho de 2020]
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Portaria Regulamentar 152/2016 de 25 de Maio e actualização Portaria 33/2019 de 9 de Maio e Portarias seguintes 249/2016 e 238/2017, com alterações | VERSÃO CONSOLIDADA 152/2016 [Confrontar Legislação Relevante]
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OTE- Orientação Técnica Específica 26/2016 – Versão Actualizada de 13/05/2019
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NA – Norma de Análise – Versão actualizada de 13/05/2019
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CAE – Códigos de Actividade Económica (Sectores Industriais Enquadráveis – Operação 10212)
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Produtos Agrícolas Enquadráveis – Comercialização (Operação 10212)
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Modelo de Memória Descritiva
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Balcão do Beneficiário PDR2020
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Guião de Apoio ao Beneficiário